O Regime de Entreposto Aduaneiro pode ser operado em plataformas de petróleo em conversão ou construção no país, ou em instalações localizadas à beira-mar, estaleiros navais destinados à construção de plataformas de petróleo, seus módulos e estruturas marítimas, por empresas brasileiras contratadas por empresas sediadas no exterior.

Assim, empresas e indústrias construtoras de plataforma, módulos e equipamentos destinados à plataforma poderão ser beneficiadas por este regime.

Habilitação

Para a habilitação, a pessoa jurídica deve ter sido contratada por empresa sediada no exterior para a construção ou conversão de plataforma de petróleo e gás natural, deve apresentar a documentação exigida pela SRF e dispor de sistema de controle informatizado de movimentação de mercadorias.
A concessão do regime será requerida por meio de formulário próprio a ser apresentado à unidade da SRF, acompanhado dos documentos requeridos pela Instrução Normativa 513, de 17 de fevereiro de 2005. 

Bens Admitidos

Insumos, partes, peças e equipamentos destinados à construção de plataforma ou de suas unidades modulares.

 Vantagens do Regime

– Suspensão dos impostos federais;
– Admissão de mercadorias importadas e nacionais;
– Não necessita de Licença de Importação (LI), salvo exceções;
– Suspensão total do Regime Tributário na Importação;
– Admissão de mercadorias importadas com ou sem cobertura cambial.

 O Sistema Entreposto Aduaneiro

Para a habilitação no regime de entreposto, a Receita Federal exige que a empresa possua controle informatizado de entrada, movimentação, estoque, produção e/ou prestação de serviços e saída das mercadorias admitidas no regime, bem como controle da suspensão dos impostos incidentes sobre o comércio exterior.

Informações sobre sistema de Entreposto Aduaneiro.

O Sistema Entreposto Aduaneiro controla:

– A entrada, permanência e saída de mercadorias admitidas no regime;
– A movimentação de mercadorias enviadas para industrialização;
– Na produção: registro dos insumos; registro da descrição do processo de industrialização; registro da ordem de produção; registro de perdas e resíduos;
– A movimentação de mercadorias enviadas para prestação de serviços;
– A prestação de serviços: registro dos insumos utilizados, dos tipos de serviços oferecidos, descrição do processo de execução do serviço e de seus registros e controles internos, registro de perdas e resíduos;
– O estoque dos insumos pelo código NCM e Part Number, com base nos documentos aduaneiros e fiscais;
– O estoque dos produtos por seus códigos NCM e Part Number, com base nos registros de ordem de produção ou prestação de serviços;
– A suspensão de exigibilidade dos impostos vinculados à importação;
– O prazo de permanência no regime;
– Emite os relatórios exigidos pela Receita Federal, de acordo com seu Ato Declaratório.

Vantagens do sistema Entreposto da LDC:

– Integração com o Siscomex;
– Integração com ERP da empresa;
– Sistema online 24h disponível;
– Não necessita de máquina dedicada;
– Informações residentes em infraestrutura de datacenter com redundância.

+ Informações sobre os sistemas da LDC: